Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes

Endereço: Av. Presidente Vargas, 446, Centro, Santo Antonio dos Lopes/MA CEP: 65730-000

Telefone (99) 3666 1191

Horário de atendimento das 8:00 as 13:00hs
Voltar

Detalhes do Aviso

INEXIGIBILIDADE 004/2021, TIPO: MELHOR TÉCNICA/MENOR VALOR TARIFA, Exercício: 1969 - ABERTA

Imprimir

Informações da Licitação

Informações da Licitação

Tipo: MELHOR TÉCNICA/MENOR VALOR TARIFA
Data da Abertuda: 22/04/2021 as 09:00
Local: Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes, situada à Praça Abraão Ferreira, s/n - Centro, CEP: 65.730-000, Santo Antônio dos Lopes - MA.
Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA;

Informações Adicionais

Forma de Publicação: E-DOM
Responsável(es):
Orgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Andamento do Aviso

Documentos da Licitação

Descrição Arquivo
DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE PREÇO
DOTAÇÃO_ ORÇAMENTÁRIA_20210219_0001
JUSTIFICATIVA_20210708_0001
PARECER_20210705_0001
PUBLICAÇÕES
SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE REFERENCIA_20210708_0001
CONTRATO ADMINISTRATIVO - IN 004 2021
EXTRATO CONTRATO - IN 004 2021